23 de nov de 2008

Política nacional de informação

Promover a informação e capacitação dos trabalhadores da cultura sobre
instrumentos de propriedade intelectual na área da cultura, a exemplo de marcas
coletivas e de certificação, indicações geográficas, patentes, domínio público e direito
autoral.
fonte: Plano Nacional de Cultura revisado pelo CNPC

Campanha de esclarecimentos sobre o Direito Autoral, veiculada nas emissoras Educativas, produzida pelo MinC, ECAD e Conselho Nacional de Combate à Pirataria com a colaboração da Câmara Setorial de Música na concepção.
Recomendação para as Associações divulgarem ativamente a lei 9.610 e os regulamentos.
Criar fórum constante para discutir os direitos autorais e conexos.
Campanha para cumprimento do Direito Moral dos autores e dos Intérpretes (nomes anunciados na execução pública).
fonte: Relatório Câmara Setorial de Música, ago. 2005

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