23 de nov de 2008

Filiação direta dos autores ao ECAD

Possibilidade de pagamento dos direitos de execução pelo ECAD diretamente aos titulares.
fonte: CSM 2005 (proposta não debatida)

Um comentário:

Andre disse...

Tanto nossa constituição como o Pacto de San Jose de Costa Rica estabelecem a não obrigatoriedade de associação, bem como a liberdade associativa.

Como exercer esse "direito humano", de prerrogativa social, no Brasil?

Será que seremos obrigados a nos filiar eternamente?

Essa distorção, se corrigida, pode mudar os rumos do direito autoral no país. Seria possível, por exemplo, se regionalizar a arrecadação e distribuição, por exemplo.