23 de nov de 2008

Revisão da legislação com vistas à facilitação na execução das obras musicais quando por estudantes e professores de música em programas de caráter didático, mesmo fora da escola, sem cobrança de direitos autorais, pois são estes os atuais e futuros agentes facilitadores e multiplicadores de recursos financeiros aos autores.
fonte: CSM, 2005 (proposta não debatida)

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